Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 22 de março, com onze projetos na ordem do dia, foram discutidas dez matérias e uma com pedido de adiamento.
O prefeito municipal teve cinco projetos aprovados. O primeiro da pauta foi o projeto de lei que autoriza a prefeitura municipal a abrir crédito especial, no valor de R$ 8.563.000,00, para atender a necessidade de incluir natureza de despesa de necessidade de incluir natureza de despesa de obrigações patronais - intra-orçamentário e remanejar entre as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Saúde no orçamento do corrente exercício.
O segundo projeto de lei do executivo aprovado, autoriza a prefeitura municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor R$ 468,21, para atender devolução de saldo remanescente de termo de convênio nº 010/2016 do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações no âmbito do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
Aprovado o projeto de lei, também do Executivo, autorizando a prefeitura municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 para atender a necessidade de incluir dotação de desapropriação da avenida Coronel Fernando Ferreira Leite e remanejar entre as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
O projeto de resolução alterando a Resolução nº 174 de 2015, Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, para dispor sobre a sabatina dos dirigentes de autarquias e Fundações Públicas, recebeu um substitutivo do autor, Rodrigo Simões (PDT), aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
Em segunda discussão, a quarta matéria do prefeito municipal constante na pauta desta sessão, o projeto de lei complementar autorizando o Executivo Municipal a realizar os projetos do Programa de Regularização Fundiária, foi aprovado em definitivo.
De autoria do vereador Jean Corauci (PDT), o projeto de lei tratando da proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como Narguilé, para menores de 18 anos de idade, foi aprovado.
Com pedido do autor, André Trindade (DEM), aprovado o adiamento por duas sessões do projeto de lei declarando de Utilidade Pública a entidade “Criança Futura Nação”.
O projeto de resolução autorizando a realização de sessão solene no dia 11 de abril de 2018 em comemoração aos 30 anos da Loja Maçônica Alvorada do Progresso, de autoria de Renato Zucoloto (PP), recebeu substitutivo do autor. Aprovado substitutivo, prejudicado projeto.
O projeto de lei do Paulinho Pereira (PPS
) dispondo sobre a instalação de aparelhos e brinquedos adaptados no âmbito das Academias ao Ar Livre e alterando a Lei Ordinária nº 12313/2010, também recebeu substitutivo do autor, que foi aprovado prejudicando o projeto.
Incluindo no Calendário Oficial do Município a Fest Luso Ribeirão, evento em homenagem à influência da cultura portuguesa na cidade de Ribeirão, o projeto de lei do vereador Dadinho (PTB), foi aprovado.
Em primeira discussão, o projeto de lei complementar do prefeito municipal, foi o último projeto da pauta, autorizando o poder executivo municipal a receber da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto – COHAB-RP, áreas de sua propriedade em dação em pagamentos para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social e empreendimentos habitacionais de interesse social e a doar estas áreas recebidas ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal.
